Termos e Condições Gerais de Venda
Antes de fazer utilização da nossa página, recomendamos que leia atentamente os nossos termos e condições gerais de utilização.
O presente documento estabelece os termos e condições gerais pela qual se rege a utilização do site www.edimel.pt.
A utilização do nosso site, atribui-lhe automáticamente a condição de utilizador. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a comprometer-se e a aceitar, sem reservas, todas as condições presentes nos nossos Termos e Condições Gerais na versão vigente em cada momento em que acede ao site.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas no presente documento, não deverá aceder/utilizar o nosso site.
1. Identificação do titular do domínio www.edimel.pt
O site www.edimel.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela
Edimel,Lda, com sede na Rua Rebelo da Silva, 2A,1000-255 Lisboa, com o NIPC 500 090 270, adiante
designada por Edimel-Materiais para Edificação, Lda.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de venda de produtos da Edimel, Lda , aplicam-se aos utilizadores do nosso site, bem como à venda de artigos comercializados por esta empresa e determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas num processo de compra e venda online. Para qualquer compra efetuada nesta loja é considerado que o utilizador aceitou os termos e condições de venda. Esta informação está disponível para consulta no espaço de Termos e Condições do nosso site.
A Edimel, reserva-se o direito de modificar os presentes termos e condições gerais de venda em qualquer momento, sem aviso prévio, publicando sempre estas alterações no espaço de Termos e Condições do nosso site podendo ainda limitar ou não permitir o acesso ao mesmo. O utilizador está vinculado à versão de termos e condições em vigor, no momento em que acede ao site, pelo que recomendamos sempre a consulta do presente Aviso Legal antes de fazer utilização do site www.edimel.pt.
3. Condições de utilização de www.edimel.pt
Ao utilizar a nossa página web, o cliente compromete-se a cumprir com o disposto na legislação aplicável, renunciado à utilização desta página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.
No domínio www.edimel.pt poderá encontrar ligações a outros sites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes termos e condições gerais não são aplicáveis a sites de terceiros. Caso o utilizador visite outro site, redirecionado a partir do website da Edimel, deve ler atentamente os termos e condições bem como a política de privacidade vigentes no domínio para o qual foi redirecionado.
Através desta página web, a Edimel pretende aproximar-se dos seus clientes, disponibilizando-lhes meios de informação, divulgação de produtos e venda dos mesmos, assim como qualquer outro serviço que em determinado momento se considere oportuno para a execução do seu objeto comercial. A utilização desta página atribui a condição de utilizador a quem o fizer e implica a aceitação de todos os termos e condições gerais. Alguns aspetos desta página, pela sua finalidade comercial, podem estar sujeitos a condições ou regras particulares que podem substituir, completar ou modificar este Aviso Legal, pelo que também devem ser aceites pelo utilizador que os usar ou aceder aos mesmos.
4. Registo do Utilizador/Cliente
O processo de compra necessita de um registo por parte do utilizador, para que a Edimel tenha acesso aos dados necessários para o registo da encomenda e envio da mesma. Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo, são estritamente necessários para que o perfil do utilizador seja reconhecido. A recolha e tratamento dos dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contato com o utilizador caso seja necessário.
Todos os contatos com o utilizador serão efetuados para o endereço de email de registo ou por contato telefónico. Salvo indicação em contrário por parte do utilizador, as encomendas serão enviadas para a morada que este introduziu quando efetuou o seu registo.
5. Propriedade intelectual
O site www.edimel.pt é propriedade da Edimel e o conteúdo e informações nele constantes, estão protegidos no âmbito da propriedade intelectual e direitos de autor.
As marcas, fotografias e nome de produtos utilizados no nosso site, são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que título for, de conteúdos e informações disponibilizadas no nosso site, estão sujeitos à autorização expressa da Edimel ou do titular de direitos e de propriedade intelectual em causa.
A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Edimel. A Edimel descarta qualquer tipo de responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
A Edimel, reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer link ou ligação para o site que não tenha tido ou deixe de ter autorização expressa da Edimel e ainda ao direito de reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos como resultado da utilização desse link ou ligação.
6. Informação sobre Produtos e Preços
Os produtos disponibilizados para venda online, são aqueles que o utilizador consegue visualizar durante a pesquisa no site, salvo qualquer rotura de stock não prevista. Caso se verifique a impossibilidade de entregar ao utilizador um produto que já foi pago, entraremos em contacto via email ou telefone para comunicarmos a devolução do valor que já tinha sido pago.
A Edimel apenas processa as encomendas efetuadas pelos clientes, após a confirmação do pagamento recebido, pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos artigos encomendados até ao momento desse processamento.
O stock disponibilizado para cada um dos artigos, está sujeito a alterações constantes nas nossas lojas, podendo existir algum desfazamento entre a informação apresentada online e o stock real nas nossas lojas. A informação de stock apresentada é meramente indictiva, refletindo a probabilidade de o artigo estar em stock nas nossas lojas, no entanto, a Edimel não garante a sua disponibilidade.
As campanhas promocionais ou de oportunidade têm stock limitado e a rutura de stock e alteração de preços poderá acontecer sem pré-aviso.
Os preços apresentados no nosso site estão em euros e têm IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo válidos para compras efetuadas neste site, podendo existir uma variação entre os preços praticados na loja online e os preços praticados nas lojas físicas da Edimel. A Edimel, reserva-se o direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto disponível na nossa loja online. O preço indicado para cada um dos artigos, não inclui o custo associoado ao seu envio, sendo estes custos comunicados durante o processo de compra.
A Edimel faz todos os esforços possíveis para que a informação apresentada esteja isenta de erros. A imagem dos produtos, nomeadamente ao nível da cor, pode depender de diversos fatores, podendo variar em função de cada monitor e das definições que o mesmo apresente. Neste sentido, não podemos garantir que ao nível da cor, o seu monitor apresente a cor real do produto.
As informações relativas às carateristicas técnicas especificas de cada produto, são informações partilhadas pelos seus fabricantes através de descrição técnica ou fotografia. A Edimel não pode tomar qualquer tipo de responsabilidade sobre a não conformidade dessa informação.
7. Responsabilidade do Utilizador/Cliente
Para acesso geral ao nosso site, o utilizador não necessita de estar registado previamente. No entanto, para concretizar o processo de compra é necessário efetuar o registo preenchendo o nosso formulário de registo.
Ao criar uma conta ou realizar uma compra através do nosso site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos.
Toda a informação dada pelo utilizador deve ser verdadeira sendo que o utilizador responde pela veracidade de todos os dados que comunicar. O utilizador tem a obrigação de atualizar a informação facultada à Edimel sempre que essa infirmação sofra alterações, sendo o utilizador o responsável por verificar as informações que são introduzidas no seu perfil.
É de inteira responsabilidade do utilizador quaisquer informações falsas ou inexatas prestadas bem como os prejuízos causados à Edimel ou terceiros em resultado dessa informação facultada.
É também da responsabilidade do utilizador, a confidencialidade dos dados de acesso à conta (e-mail e password) por forma a impedir a que terceiros possam fazer acesso à mesma.
Caso algum dos dados fornecidos pelo utilizador esteja incorreto ou não seja suficiente e que por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a Edimel se descarta de qualquer tipo de responsabilidade, nomeadamente no que respeita aos custos de envio das encomendas.
É expressamente proibido o uso desta página web, tendo em vista lesar os bens, direitos ou interesses da Edimel ou de terceiros. É igualmente proibido efetuar qualquer outro uso desta página que altere, danifique ou inutilize as redes, servidores, equipamentos, produtos e programas informáticos desta loja online ou terceiros.
É da responsabilidade do utilizador, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de elementos ou programas maliciosos ao aceder a esta página web. Com base nesta informação, a Edimel não se responsabiliza pelos danos provocados em equipamentos informáticos durante o acesso à página web. De igual modo, esta loja online não será responsável pelos danos provocados aos utilizadores quando tais danos tiverem origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço desta página.
Em caso de incumprimento ou violação dos nossos termos e condições de utilização ou utilização indevida do nosso site, a Edimel reserva-se o direito de cancelar encomendas em processamento, eliminar futuras compras, dar como terminado o acesso/utilização do nosso site (com ou sem notificação do utilizador), cancelar o fornecimento de outros serviços disponibilizados pela Edimel e ainda não permitir o acesso futuro do utilizador a qualquer serviço prestado pela Edimel.
8. Acesso aos conteúdos
Esta página inclui dispositivos técnicos de ligação que permitem que o utilizador aceda a outras páginas de internet (ligações). Em conformidade com a Lei, sobre os serviços da sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a Edimel só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos através das ligações, quando conhecer a sua ilicitude e não os tiver desativado de forma diligente. Se algum utilizador considerar que existe uma ligação a conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá indicá-lo à Edimel sem que isso signifique que esta ficará obrigada, por esse motivo, a retirar a respetiva ligação. A loja online não conhece os conteúdos e serviços das ligações e, por isso, não se considera responsável pelos danos derivados da sua falta de qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro, inutilidade ou ilegalidade e não responde pelas declarações efetuadas ou pelos conteúdos ou serviços proporcionados através das mesmas. Se o cliente tiver conhecimento de que as ligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamatórios, violentos ou imorais, poderá entrar em contato com a Edimel para as indicar.
9. Modalidades de Pagamento
Após confirmação e validação da sua encomenda será notificado por email com a confirmação da mesma e com os dados para pagamento.
O método de pagamento que a Edimel disponibiliza para os seus clientes é:
Para efetuar o pagamento por transferência bancária, deve fazê-lo para o IBAN que se segue:
IBAN: PT50 0010 0000 1372522000 183
Após pagamento efetuado, o utilizador/cliente deve fazer-nos chegar o comprovativo de transferência bancária, devidamente legível, para que o possamos validar. O envio do comprovativo de pagamento deve ser feito para o email loja@edimel.pt.
Enviado o comprovativo, a Edimel confirma a receção do pagamento e procede ao envio da encomenda para a morada indicada pelo utilizador.
10. Processamento da Encomenda
Durante o processo de compra, cabe ao utilizador confirmar sempre os dados pessoais para tratamento da encomenda, tais como, dados associados à sua conta, a morada de faturação e a morada de entrega (caso solicite o envio para uma morada diferente da morada de faturação).
Ao confirmar a encomenda no nosso site, o utilizador está a registar a encomenda na nossa base de dados.
Ao registar a encomenda na nossa base de dados, a Edimel confirma o registo encomenda via e-mail, para o e-mail associado à conta do utilizador. Após confirmação do registo da encomenda, o utilizador recebe no e-mail os dados para pagamento da encomenda, com o valor total da compra e portes de envio com IVA incluído à taxa legal em vigor. Neste e-mail, o utilizador recebe também o prazo estimado para a entrega da encomenda.
O pagamento da encomenda, deve ser feito de forma integral no prazo de até 48h. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, os produtos associados à encomenda deixam de estar reservados e a encomenda é automáticamente cancelada.
O prazo estimado para entrega, é válido a partir do momento em que confirmamos via e-mail, ter recebido o pagamento relativo à encomenda efetuada pelo utilizador.
A expedição da encomenda é processada a partir do momento em que a encomenda se encontra satisfeita na sua totalidade, recebendo o utilizador a indicação relativa à expedição da encomenda via e-mail.
11. Portes de Envio
Para qualquer compra efetuada no nosso site, serão cobrados portes de envio com IVA incluído à taxa legal em vigor.
O valor dos portes de envio, serão sempre comunicados via e-mail, assim como os dados para pagamento da encomenda.
Este valor pode ser sofrer alterações, sem aviso prévio, em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela Edimel.
12. Serviço de Entrega
As entregas serão efetuadas sempre em dias úteis podendo respeitar o período horário entre as 08:30h e as 19:00h.
As entregas podem ser efetuadas pela Edimel ou por qualquer outro agente logístico a designar pela Edimel.
O serviço de entrega é aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipelagos da Madeira e Açores.
13. Entrega da Encomenda
A Edimel recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de expediente. No caso de não ter sido possível fazer a entrega na morada indicada na compra efetuada, a Edimel, entrará em contato com o cliente para agendar uma nova entrega da encomenda, podendo ser debitados novamentes os portes de envio.
14. Trocas e Devoluções
Para realizar a troca ou devolução de um produto, este deve estar em perfeitas condições, na sua embalagem original, não apresentar quaisquer sineis de uso, com todos os acessórios, manuais e ofertas promocionais incluídas, acompanhado do comprovativo de compra ou fatura e só poderá ser feito no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
Os custos relativos à devolução são suportados pelo cliente, salvo situações de não conformidade/defeito de fabricante do artigo.
Qualquer situação de não conformidade/defeito de fabricante, deve ser reportada pelo cliente, via email, para loja@edimel.pt. O cliente deve fazer-nos chegar o e-mail acompanhado de uma descrição da não conformidade/defeito de fabricante e se possível, fotografias que consigam identificar a situação reportada.
As devoluções deverão ser enviadas ou entregues em mão na seguinte morada:
Sede: Rua Rebelo da Silva, 2A, Lisboa
Tel: 213547802.
15. Cancelamento de Encomendas
O utilizador poderá cancelar a sua encomenda online efetuada em www.edimel.pt a qualquer momento, sem que para tal tenha de invocar qualquer motivo. A comunicação do cancelamento da encomenda deve ser feita para o e-mail loja@edimel.pt. Caso a encomenda já tenha sido expedida, não fazemos a devolução do valor dos portes de envio.
16. Esclarecimentos
Para esclarecimento de dúvidas sobre um produto ou serviço, para sugestões ou reclamações, o utilizador deve utilizar o nosso email loja@edimel.pt ou o formulário de contato disponível na nossa página.